Association du Réseau Européen des Registres Testamentaires

Portugal

Inscrever e procurar um testamento

- Quais são as principais formas de testamentos em Portugal ?

* testamento autêntico (ou « testamento público »), lavrado por um notário.

* testamento fechado, escrito pelo testador ou por um terceiro. Este deve ser submetido à aprovação do notário.

* testamento internacional, assinado perante duas testemunhas e um notário.

- Existe algum registo testamentário em Portugal ?

Sim, existe um registo gerido pelo Ministério da Justiça. Este registo não é electrónico. O Notariado português está a criar o seu próprio registo dos testamentos que será electrónico.

1. A inscrição do seu testamento

- Por que razão deve inscrever o seu testamento ?

O notário deve inscrever os testamentos dos quais tem conhecimento no registo. Com efeito, um testamento não encontrado equivale a um testamento não existente.É por este motivo que a inscrição do testamento no registo é obrigatória. Deste modo, o testador terá a certeza de que as suas últimas vontades serão encontradas e assim respeitadas após o seu falecimento.

- Quem pode efectuar a inscrição ?

O notário procede à inscrição dos testamentos. Com efeito, todas as formas de testamentos necessitam da intervenção do notário, quer seja para lavrar o documento ou para o aprovar.Não é o conteúdo do testamento que consta no registo mas as informações que permitirão encontrá-lo.

- Quem guarda o testamento ?

O notário está encarregue de guardar os testamentos autênticos, internacionais e os testamentos fechados que o testador lhe confiou.

- As pessoas mais próximas do testador podem consultar o registo em vida do mesmo ?

Não, a existência do testamento e o seu conteúdo permanecerão secretos durante toda a vida do testador.

- Quanto custa a inscrição de um testamento ?

A inscrição de um testamento é gratuita.

2. A procura do testamento

- Quem pode consultar o registo testamentário ?

Após o falecimento do testador, as pessoas mais próximas do falecido poderão consultar pessoalmente o registo dos testamentos ou por intermédio de um profissional de direito (notário, juiz, advogado). Esta interrogação não é obrigatória. Porém é aconselhada de modo a garantir o respeito das últimas vontades do testador.

- É obrigatório o fornecimento de uma certidão de óbito ?

Sim, as pessoas mais próximas do falecido deverão fornecer uma certidão de óbito para poderem efectuar uma procura. Esta medida permite garantir que a existência do testamento se mantém totalmente secreta durante a vida do testador.

- Quanto custa uma procura ?

Os pedidos de procuras efectuadas oralmente junto do notário são gratuitas mas a entrega de um documento proveniente do registo custa 23 €.

Fiche-pratique-Portugal-PT

15 juin 2012
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