Portugal

Inscrever e procurar um testamento

 Quais são as principais formas de testamentos em Portugal ? * testamento autêntico (ou « testamento público »), lavrado por um notário. * testamento fechado, escrito pelo testador ou por um terceiro. Este deve ser submetido à aprovação do notário. * testamento internacional, assinado perante duas testemunhas e um notário.
 Existe algum registo testamentário em Portugal ? Sim, existe um registo gerido pelo Ministério da Justiça. Este registo não é electrónico. O Notariado português está a criar o seu próprio registo dos testamentos que será electrónico.

1. A inscrição do seu testamento

 Por que razão deve inscrever o seu testamento ? O notário deve inscrever os testamentos dos quais tem conhecimento no registo. Com efeito, um testamento não encontrado equivale a um testamento não existente.É por este motivo que a inscrição do testamento no registo é obrigatória. Deste modo, o testador terá a certeza de que as suas últimas vontades serão encontradas e assim respeitadas após o seu falecimento.
 Quem pode efectuar a inscrição ? O notário procede à inscrição dos testamentos. Com efeito, todas as formas de testamentos necessitam da intervenção do notário, quer seja para lavrar o documento ou para o aprovar.Não é o conteúdo do testamento que consta no registo mas as informações que permitirão encontrá-lo.
 Quem guarda o testamento ? O notário está encarregue de guardar os testamentos autênticos, internacionais e os testamentos fechados que o testador lhe confiou.
 As pessoas mais próximas do testador podem consultar o registo em vida do mesmo ? Não, a existência do testamento e o seu conteúdo permanecerão secretos durante toda a vida do testador.
 Quanto custa a inscrição de um testamento ? A inscrição de um testamento é gratuita.

2. A procura do testamento

 Quem pode consultar o registo testamentário ? Após o falecimento do testador, as pessoas mais próximas do falecido poderão consultar pessoalmente o registo dos testamentos ou por intermédio de um profissional de direito (notário, juiz, advogado). Esta interrogação não é obrigatória. Porém é aconselhada de modo a garantir o respeito das últimas vontades do testador.
 É obrigatório o fornecimento de uma certidão de óbito ? Sim, as pessoas mais próximas do falecido deverão fornecer uma certidão de óbito para poderem efectuar uma procura. Esta medida permite garantir que a existência do testamento se mantém totalmente secreta durante a vida do testador.
 Quanto custa uma procura ? Os pedidos de procuras efectuadas oralmente junto do notário são gratuitas mas a entrega de um documento proveniente do registo custa 23 €.